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sábado, 22 de novembro de 2014

LABRE em atuação no Senado Federal





Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.
(Waldemir Barreto - Agência Senado)

A LABRE está acompanhando os trâmites referentes ao Projeto de Lei PLS-293/2012, a chamada “Lei das Antenas”.
Embora seu objetivo principal seja conferir maior celeridade e organização nas instalações urbanas de ERBs, esta nova regulamentação imporá de maneira generalista obrigações que não se adequam plenamente a alguns serviços como o Radioamadorismo.
O projeto passou em regime de urgência na Comissão de Ciência e Tecnologia em seu formato original e seguiu para votação, também em regime de urgência, no Senado Federal.
A LABRE Federal enviou comunicação todos senadores, defendendo que o Radioamadorismo esteja elencado entre as exceções do PLS-293/2012. Várias estaduais da LABRE também acionaram os senadores dos respectivos estados e os próprios radioamadores enviaram literalmente milhares de mensagens para os senadores.
Destacaram-se até o momento respostas das assessorias e senadores Gim Argelo (PTB-DF), Eduardo Matarazzo Suplicy (PT-SP), Eunício de Oliveira (PMDB-CE), Walter Pinheiro (PT-BA), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Muitos outros senadores estão cientes da causa e poderão atuar de maneira que o PLS não prejudique os radioamadores.
Nesta semana representantes da LABRE Federal e do grupo de Gestão e Defesa Espectral (GDE) tiveram audiência com o senador Gim Argelo e acompanharam os debates nas sessões plenárias do Senado, com apoio da LABRE/SP.


Representantes da LABRE junto com o senador Gim Argelo, após audiência para tratar do PLS-293/2012. (Ariel Costa - Senado Federal)

As negociações, tramitações e mesmo votações sofreram seguidos atrasos nas últimas semanas devido a CPMI da Petrobras e modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, temas candentes que têm mobilizado os parlamentares tanto da situação como da oposição. Outras discussões pontuais a respeito do PLS também retardaram a votação. A perspectiva de retorno do tema na ordem do dia durante a semana que vem.
Desta maneira está mantido o convite para que os radioamadores enviem comunicações aos seus senadores. No link abaixo são encontrados modelos de e-mails e textos explicativos, com os respectivos endereços de e-mail dos parlamentares.

Participe! Defenda o radioamadorismo brasileiro e seja um associado LABRE!


sexta-feira, 14 de novembro de 2014

COMUNICADO DE INTERESSE DO RADIOAMADOR BRASILEIRO


O ASSUNTO É SERÍSSIMO E TODOS TEM OBRIGAÇÃO DE SE MANIFESTAR, NOSSO HOBBY CORRE SÉRIO RISCO SE O PROJETO FOR APROVADO DO JEITO QUE ESTÁ.

A idéia é que CADA RADIOMADOR BRASILEIRO QUE VER ESTA MENSAGEM envie um e-mail-lembrete para os 3 Senadores de seu Estado, para que o mesmo tome conhecimento deste importante item os e-mails podem ser conseguidos no link abaixo:

http://www.senado.leg.br/senadores/senadoresPorUF.asp

O E-mail de sugestão é simples como sugerido abaixo, mas cada um pode escrever seu texto com total liberdade, o importante é que até segunda devemos entupir as caixas postal de todos os senadores
Pedimos a colaboração de todos numa causa que é DO SEU INTERESSE.

ABAIXO A SUGESTÃO DO E-MAIL

Prezado Senador XXXXXXX

Sou um dos 32.000 Radioamadores Brasileiros legalmente autorizados a operar pela ANATEL com o prefixo XX3XXX no Estado de XX

Encontra-se na pauta da sessão ordinária do dia 18/11/2014, o PLS 293/2012, que trata da regulamentação da infraestrutura para instalação de Antenas de Telecomunicações em todo o território nacional.

Referido projeto, que caminha para sua aprovação FOI CRIADO INICIALMENTE PARA REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES ERBs DE TELEFONIA CELULAR, Ocorre que quando de sua modificação do texto original da Câmara, foram incluídas exceções e com isso houve a necessidade de se listarem nestas exceções aqueles serviços que não estariam sujeitos à norma, pois por aplicação da lei, se não esta listado nas exceções, nós Radioamadores estaremos sujeitos à Regra Geral e a lei específica que nos ampara será revogada.

Os Radioamadores, exercem atividade científica, não remunerada, de cunho de lazer e incluem-se inclusive por força do disposto nas normas do Ministério da Integração Social, capacitados a participarem da RENER – Rede Nacional de Emergência, que costumeiramente é ativada em casos de desastres naturais e calamidades públicas em todo o País.

Assim é imperioso que Vossa Senhoria, defenda em plenário no dia 18/11, a proposição de nossa entidade Representante, a LABRE, para que seja incluído o Inciso IV no parágrafo segundo do artigo primeiro de referida norma, EXCLUINDO OS RADIOAMADORES DA APLICAÇÃO DESTA NORMA.

Certo de contar com o apoio de V. Senhoria subscrevo este presente pedido.

Nome e Indicativo


terça-feira, 11 de novembro de 2014

NOVEMBRO 147.330 Mhz 10 ANOS NO AR

Grupo de Radioamadorismo VHF de Jundiái s/p trabalhando sem medir esforços para manter em pleno funcionamento as repetidoras da TERRA DA UVA .

147.330 mhz  vhf  / Echolink / transmissão web / Blog  

                     438.500 mhz  D- Star 


A todos os amigos, que nos ajudam nestes 10 anos de trabalho o nosso ""muito obrigado.""


segunda-feira, 3 de novembro de 2014

5 De NOVEMBRO - DIA DO RADIOAMADOR BRASILEIRO

                       1924  Á  2014

                          90 ANOS

O surgimento do radioamadorismo no Brasil remonta ao ano de 1924, pois neste ano, no dia 05 de novembro, o Diário Oficial da União publicou o Decreto nº 16.657, sancionado pelo então Presidente da República Arthur Bernardes, regulamentando as estações de radioamadores no Brasil, até então clandestinas. É evidente que aqueles pioneiros radioamadores licenciados em 1924, já vinham, há um ou dois anos, talvez mais, operando na clandestinidade, pois quando se faz uma lei é para normalizar algo já existente.

PARABÉNS A TODOS RADIOAMADORES BRASILEIROS E DO MUNDO TODO. 

73 "  de PY2JV  ( Marco )  blog Terra da Uva  Jundiaí

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Resultado dos exames em guararema 2014

A LABRE-SP parabeniza todos os candidatos aprovados no exame realizado em Guarerema e quem estiver interesse em afiliar-se à LABRE-SP e/ou na obtenção do KIT LICENÇA, devem entrar em contato com nossa Secretaria através de nossos telefones de contato ou email labresp@labre-sp.org.br .

  1. ADALBERTO MARQUES
  2. ALEXANDRE CEZAR FREDDO
  3. APARECIDO DONIZETE PEREIRA NUNES
  4. ARTHUR FEIJO RIBEIRO
  5. Cristina Bessa Gama Bayeux
  6. DANIEL KUBIAK
  7. DANIEL VILAS BOAS
  8. EDSON JOSE DE LIMA
  9. EDUARDO ANTUNES COSTA
  10. EDUARDO DE ARRUDA
  11. EDWALDO DE SOUZA
  12. ELIEL JOSE DE NOGUEIRA
  13. FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA
  14. GALILEU RAMIRES GODOY
  15. GUSTAVO CARLOS JUAN ESCOBAR
  16. HENRIQUE DE LIMA UMEOKA
  17. HILARIO HARUOMI KOBAYASHI
  18. JEAN CARLOS RIBEIRO VIANA
  19. JEFTE GONCALVES DA COSTA
  20. JOAO PEDRO GIOIA
  21. JOAQUIM DE LIMA
  22. JOSE ANTONIO GONCALVES
  23. JOSE LUCIO FRANCO DE SIQUEIRA
  24. JOSE LUIZ TOTORO
  25. LIDIA HISSAE SHIBUYA
  26. LUCAS SOARES ROCHA COUTINHO
  27. LUIS CARLOS DA CUNHA
  28. MARCELA ALEJANDRA MONTORRO
  29. MARCIO ALBERTO MANERA
  30. MARCO ANTONIO DENTE
  31. MARCOS GOMES NOGUEIRA
  32. NELSON RODRIGUES MARTINS
  33. PAULO ROBERTO BIAGIONI
  34. RAUL AMORIM JUNIOR
  35. ROBERTO FERRAZ DE CAMPOS
  36. ROBERTO RIBEIRO ARAGAO RODRIGUES
  37. RODRIGO SILVA DOS SANTOS
  38. ROGERIO CARVALHAL
  39. TIAGO SANTOS DE CAMPOS SOUZA
  40. ULISSES MARIA LINO
  41. VALDECIR GANDRA FONSECA
  42. WALTER BILORIA
  43. WELLINGTON DE CAMPOS RABELO
Segunda a Sexta-feira
das 09:00 ás 12:00 e das 13:00 ás 18:00
Sábados
das 09:00hs ás 13:00hs
Feriados e dias ponte
Verifique os avisos em nossa página principal
Email: labresp@labre-sp.org.br

14 a 16 Novembro 2014

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

EXAMES EM GUARAREMA 18/10/2014

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA EXAMES DE INGRESSO E PROMOÇÃO PARA TODAS AS CLASSES REALIZADOS PELA ANATEL EM GUARAREMA - SP DIA 18/10/2014

Vagas Limitadas:
150 vagas

- Inscrições no site da ANATEL
http://sistemas.anatel.gov.br/sec

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

LABRE PARTICIPARÁ DE REUNIÃO NA CITEL



A LABRE estará presente no XXIV Reunião do Comitê Consultivo Permanente II Radiocomunicações da CITEL (Comissão Interamericana de Telecomunicações da Organização dos Estados Americanos, OEA) no finaldeste mês em Mérida, México.

O objetivo será obter apoio para a proposta preliminar (PP) do Brasil que busca alocar o espectro contínuo de 5275-5450 kHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário.

O segmento está sendo discutido internacionalmente e a decisão final virá somente em 2015 com a Conferência Mundial de Rádio da UIT em Genebra, Suíça (CMR-15).

Se pelo menos 6 países apoiarem proposta brasileira, ela poderá se transformar numa Proposta Interamericana e representar todo continente americano na CMR-15.

A proposta brasileira foi sugerida pela LABRE, através do grupo de Gestão e Defesa Espectral (GDE) e foi aprovada durante reuniões da CBC, as Comissões Brasileiras de Comunicações da Anatel.

Posteriormente a LABRE foi convidada pela Anatel para integrar a delegação do Brasil e assim colaborar nas discussões que ocorrerão sobre este tema.

A PP brasileira será nesta reunião apresentada pela primeira vez no grupo de trabalho da CITEL preparativo das Conferências Regionais e Mundiais de Rádio.

Para maiores informações, visite:
http://www.radioamadores.org/news/news-2014/news-2014-24.htm

Importante: mesmo o Brasil apoiando a faixa para os radioamadores na CITEL, isso não significa sua aprovação imediata em nosso país. Portanto continua valendo o determinado pelo PDFF (Plano de Destinação de Faixa de Frequências da Anatel) e as legislações em vigor do Serviço de Radioamador sem a atribuição desta faixa ao Radioamadorismo.

GDE/LABRE, 25 de setembro de 2014
http://www.radioamadores.org/news/news-2014/news-2014-27.htm

terça-feira, 23 de setembro de 2014

COMUNICADO PY2BB ( PÉPE )


 Prezados amigos, saudações.
   Informamos que a partir do dia 30 de Setembro daremos início a um treinamento de telegrafia que irá ser transmitido todas as Terças-feiras e todos os Sábados das 20:00 as 20:30 através da Conferência Ambrasil no Echolink.
   Este treinamento tem como objetivo incentivar e aprimorar os radioamadores e simpatizantes para que tenham condições de realizar às provas feitas pela ANATEL no quesito Código Morse.
   Neste horário solicitamos a gentileza dos usuários para que a transmissão seja feita unilateralmente para não haver interrupção no treinamento.
  Dúvidas serão esclarecidas via email, pois após esse horário ainda estarei em treinamento mais avançado através da repetidora 147.330 de Jundiaí, no Echolink  py2kdo-4 e pelo blog www.py2kdo.blogspot.com.br (acesse com o navegador Internet Explorer)
  Obrigado.
*AMBRASIL* AMIGOS DO BRASIL [26/200]   ON   09:22 358734

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

 






Já estamos cadastrando comerciantes interessados em adquirir mesas para a Convenção, são apenas 50 mesas a um custo de R$ 200,00 para os dias de eventos. São esperados mais de 500 pessoas em cada dia do evento FENARADIO, visitem o site e baixem o Guia de Informações do evento - Os visitantes da Feira poderão inclusive levar seus equipamentos para negociarem com os expositores nos dois dias do evento.
maiores informações: 
http://cnr.labre-sp.org.br


Exames realizados pela ANATEL na convenção dia 18/10

A aplicação de exames de ingresso e promoção de classes realizados pela ANATEL ocorrerá no dia 18/10/2014 
 Inscrições poderão ser efetuadas exclusivamente no endereço
 https://sistemas.anatel.gov.br/sec/

________VAGAS LIMITADAS ________

Convenção Nacional de Radioamadores da LABRE


Guararema Park Hotel


A LABRE FEDERAL, através da LABRE-SP estará realizando na Cidade de Guararema – SP, de 16 à 19 de outubro de 2014, a 1ª. Convenção Nacional de Radioamadorismo, simultaneamente com a Reunião do Conselho Diretor da LABRE. Pela primeira vez, além das atividades Radioamadorísticas que incluirão Palestras, Workshops, Exposições de Cartões QSLs e Diplomas ativação de Estação Oficial – ZV14LABRE e da Estação Oficial ZV14JOTA durante o Jamboree, Feira de Comerciantes e Free Market, onde todos os visitantes poderão comprar, trocar e vender equipamentos aos expositores, convenção do GDE e da coordenação da RENER-SP, teremos atividades sociais para a família dos Radioamadores. A LABRE-SP estará coordenando a 1ª. Audiência Pública em prol do Radioamadorismo, onde buscaremos ouvir a comunidade e unir a todos em prol de encontramos soluções para tirar nosso Hobby do desconhecimento geral que atualmente nos assola. Será a primeira e certamente quem participar ficará marcado positivamente para sempre. As vagas para a convenção serão limitadas, mas participação no evento será franqueada ao público em geral mediante a aquisição de convites que também serão limitados.
Esperamos encontra-lo por lá.

Marcelo Motoyama – PY2FN
Coordenador Geral
Presidente da LABRE-SP

ABNT E INMETRO APROVAM NORMAS DE CONTENÇÃO DAS RÁDIO INTERFERÊNCIAS VINDAS DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO








A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou no dia 21 de agosto de 2014 a norma ABNT NBR IEC/CISPR 15, sobre "Limites e métodos de medição das radioperturbações características dos equipamentos elétricos de iluminação e similares". Trata-se do reconhecimento e

No mesmo mês o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou no Diário Oficial da União a Portaria do MDIC/Inmetro número 389 de 25/08/2014 sobre "Requisito Técnico de Qualidade das Lâmpadas de LED com Dispositivos de Controle Integrados à Base", com exigências sobre segurança, eficiência energética e compatibilidade eletromagnética (EMC) baseando-se na CISPR-15. A produção e comercialização destes produtos no Brasil deverão seguir obrigatoriamente os critérios técnicos de EMC. Os prazos e métodos de avaliação serão organizados por meio de um RAC, o Regulamento de
Avaliação e Certificação.

Ambos resultados tiveram direta intervenção da LABRE através do GDE, grupo de Gestão e Defesa Espectral, demandando participação em várias reuniões das comissões de estudos no Comitê Brasileiro de Eletricidade (CB-03) do Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações (COBEI) na cidade de São Paulo, bem como debates e consultas públicas realizadas pelo Inmetro na cidade do Rio de Janeiro.

Todo trabalho foi apoiado pela LABRE São Paulo, além de colaboradores que auxiliam regularmente o GDE para manter atividades institucionais com intuito de reduzir as interferências no espectro eletromagnético.
Conheça e apoie o GDE e a LABRE. Maiores informações em: http://www.radioamadores.org/
nacionalização da consagrada norma internacional CISPR 15, redigida com o intuito de determinar limites de emissividade de lâmpadas, inclusive com a tecnologia LED.

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

NOTA DE FALECIMENTO

VALADÃO PY2TVM

É com imenso pesar que venho comunicar na data de hoje  10/09/2014 o falecimento do nosso grande amigo, frequentador da Repetidora Terra da Uva Jundiaí

Com os sentimentos de solidariedade e pêsames  à toda a família do nosso amigo.

Ele se foi, mas deixou a sua história, seu legado como radioamador e amigo será sempre lembrado por todos nós.

DEUS O RECEBA COM UMA GRANDE FESTA NO CÉU.

domingo, 7 de setembro de 2014

NOVO PERÍODO PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE INTRUSOS DAS FAIXAS DOS RADIOAMADORES



O grupo de Gestão e Defesa Espectral da LABRE, em associação ao IARU Monitoring System, abriu nova temporada para recebimento de informações sobre atividades ilegais de estações piratas invasoras das faixas do Serviço de Radioamador. Os logs poderão ser enviados até o dia 30 de setembro de 2014.

Acessem o link abaixo e compartilhem as informações.

As bem fundamentadas se transformarão em denúncias institucionais da LABRE para a Anatel em Brasília.

http://www.radioamadores.org/interativo/interativo.htm

Importante: Este serviço apenas atende a informações sobre atividades invasoras que ocorrerem ou se manifestarem dentro das faixas autorizadas para o Serviço de Radioamador. Nos demais casos o radioamador poderá contatar diretamente a LABRE ou a Anatel do seu Estado.

GDE/LABRE, 06 de setembro de 2014
http://www.radioamadores.org/news/news-2014/news-2014-22.htm

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Exames radioamador Anatel

Abertas as inscrições de ingresso e promoção de classe ao radioamadorismo feito pela Anatel

Dia 23/09 - às 09:00 hrs - para classe B
Dia 24/09 - às 09:00 hrs - para classe A e C

Local : Anatel
 Rua Vergueiro, 3073 - Vila Mariana - São Paulo - SP

Faça já a sua inscrição poucas vagas
Acesse www.anatel.gov.br -

Dica para quem quer fazer a inscrição com esse pequeno tutorial do colega Rodrigo - PU5UAI

https://www.youtube.com/watch?v=IeYLPNFIMkM -
LINK DIRETO - http://sistemas.anatel.gov.br/SEC

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

D-STAR 438.500 Mhz NO AR

Após alguns meses fora do ar, por problemas técnicos, retornamos  em pleno funcionamento a repetidora Py2KET -D-star - Labre s/p -Jundiaí.



Agradecemos ao radioamador Py2PE Junior, pela dedicação e empenho em manter esta repetidora no ar.

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Prefeitura não pode considerar instalação de antena de celular crime ambiental

18 de agosto de 2014,
Por Leonardo Léllis Lei municipal não pode criar punição criminal em matéria ambiental. Por essa razão, a Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu Habeas Corpus a um funcionário da Brasil Telecom para trancar Ação Penal a que ele respondia. Ele e outros três colegas da empresa respondiam por crime ambiental por causa da instalação de uma antena de telefonia em Porto Alegre sem autorização do órgão ambiental municipal. De acordo com o processo, a instalação da antena foi considerada potencialmente poluidora, conforme a Resolução 237/1997 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que lista as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental por conta do risco que representam. Acontece que a instalação de antenas de telecomunicações não está prevista na norma do Conama, segundo a defesa do funcionário, representado pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, do escritório Mudrovitsch Advogados. O advogado argumentou que a norma não pode ser ampliada para efeitos penais por legislação estadual ou municipal — o que cabe apenas à União. Por isso, a instalação deve ser considerada conduta atípica. O argumento foi aceito pelo colegiado. Relatora do processo, a desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja também considerou que a atividade não está condicionada às regras do Conama, mas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão competente em matéria de telecomunicações. A magistrada citou que a Lei 8.896/2002, de Porto Alegre, regula o licenciamento das antenas no âmbito municipal, de acordo com as normas da Anatel, e estabelece normas urbanísticas. O artigo 12 da mesma lei estabelece que a desobediência acarretará punições previstas na legislação municipal, sem prejuízo das leis relativas aos crimes ambientais. Para a desembargadora, isso não autoriza a interpretação de que a lei local esteja inovando em matéria penal ou ampliando a lista de atividades potencialmente poluidoras elencadas pela resolução do Conama. Além disso, ela afirmou que o funcionário não teve qualquer responsabilidade na instalação da antena, porque exercia a função de “gestão imobiliária” na empresa, sem qualquer vínculo com a área técnica responsável. “Torna-se evidente a falta de justa causa para a instauração da Ação Penal. O fato é atípico. A empresa estava regularmente licenciada pela Anatel e possuía a licença para funcionamento da estação.” Ela ressaltou, entretanto, que a licença ambiental municipal é necessária e que a Secretaria do Meio Ambiente pode condicionar a instalação da antena ao cumprimento das exigências da lei local. “O que não se admite, porém, é a pretensão do órgão acusador de que o descumprimento de tal exigência extrapole a esfera administrativa para alcançar indevidamente a reprimenda criminal”.

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

NOTA DE FALECIMENTO



É com imenso pesar que venho comunicar o falecimento do nosso grande amigo, colaborador da Repetidora Terra da Uva Jundiaí.
  
        Radioamador 
José Antonio P. Miranda

       Conhecido  como 
" Miranda  PU2PKV "

Miranda vitima de acidente automobilístico, nesta Sexta-feira na cidade de Jarinu  s/p.



Com os sentimentos de solidariedade e pêsames  à toda a família do nosso amigo.

Ele se foi, mas deixou a sua história, seu legado como radioamador e amigo será sempre lembrado por todos nós.

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

LABRE PARTICIPA DE CONSULTA PÚBLICA SOBRE USO DE RADIOFREQUÊNCIA










A Anatel disponibilizou para consulta pública até julho de 2014 a "Proposta de Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e de alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofreqüências". Trata-se de um regulamento muito importante onde são estabelecidos os métodos de solução de conflitos quando ocorrem interferências eletromagnéticas.

A LABRE participou da consulta pública através do grupo ad-hoc de Gestão e Defesa Espectral (GDE). Foram propostas 12 alterações que basicamente objetivam maior reconhecimento e alinhamento do Brasil com os métodos já previstos nos Regulamentos de Rádio (RR) da UIT, inserindo no contexto da resolução de conflitos aqueles derivados de interferências provindas de equipamentos não dedicados às telecomunicações.

Algumas das modificações propostas:

- Inclusão do "desenvolvimento do ensino", "treinamento tecnológico e operacional", bem como a "viabilização das comunicações emergenciais" entre os objetivos principais do uso de rádio freqüências, todos relacionados com o radioamadorismo;

- Especificação que a Anatel ao "atribuir, destinar ou distribuir faixas de radiofreqüências" deve também observar os "Regulamentos de Rádio da UIT", documento indispensável para gestão espectral, atualizado
internacionalmente a cada Conferência Mundial de Rádio;

- Quando da "elaboração e atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências", a Anatel deve também "viabilizar o desenvolvimento e atualização dos serviços existentes e
suas aplicações", e não tão somente "viabilizar o surgimento de novos serviços e aplicações" tal como exposto originalmente, aumentando a isonomia nas atualizações técnico-jurídicas entre diferentes serviços
(novos e existentes);

- Ao especificar o "direito de uso de radiofrequências, faixa ou canal de radiofrequências associada ao direito de exploração de satélite", contextualizar que quando "associadas a satélites do Serviço de Radioamador está condicionada à prévia coordenação e disciplinada nos termos da regulamentação específica do serviço";

- Inclusão de item ao qual, "se a origem da interferência prejudicial for derivada dos demais equipamentos elétricos e eletrônicos, conectados ou não a redes de comunicação, o responsável pela fonte interferente
deve imediatamente cessar a sua operação e proceder aos ajustes necessários para eliminar a interferência prejudicial", tendo como base "estudos e contenção das interferências as recomendações dos organismos
nacionais e internacionais reconhecidos", sujeitando os infratores às sanções conforme modificações propostas nos artigos correlatos. Tal entendimento é previsto pelo RR de forma que os serviços licenciados de rádio sejam protegidos de fontes interferentes, que podem ser tão ou mais prejudiciais quanto os demais serviços em conflito espectral.

Além da LABRE participaram da consulta a Embratel, Tim, Claro, Vivo, Abert, Globo, Echostar, Sky, Abrasat, TelComp, CTBC, entre outros.

Para maiores detalhes sobre estas e outras propostas, visite o site da
Anatel dedicado às consulta públicas em: http://sistemas.anatel.gov.br/sacp/

Apoie o GDE/LABRE na defesa do espectro de radioamador. Informações em:
http://www.radioamadores.org

GDE/LABRE, 06 de agosto de 2014
http://www.radioamadores.org/news/news-2014/news-2014-21.htm

quarta-feira, 16 de julho de 2014

ATUALIZAÇÕES NA BIBLIOTECA DO GDE



A biblioteca do GDE, grupo ad-hoc da LABRE para Gestão e Defesa
Espectral, foi atualizada com os seguintes arquivos e referências:

- Amateur Radio Service in Brazil (PY2ZX, LABRE);

- Amateur Radio Activities in Brazil during World Cup 2014 (PY2ZX, LABRE);

- Diretiva 2014/30/UE (União Europeia) - Harmonização da legislação dos
Estados-Membros respeitante à compatibilidade eletromagnética;

- Gestão Espectral: Atualização do PDFF e CMR-15 (PY2ZX, LABRE/GDE);

- Handbook on Amateur and Amateur Satellite Services (UIT).

Demais documentos inseridos recentemente:

- Decreto nº 177 - Regulamento dos Serviços Limitados de Telecomunicações;

- Decreto n. 2206 - Regulamento do Serviço de TV por Cabo;

- Diretiva 1999/5 (União Europeia) - Equipamentos de rádio e
equipamentos terminais de telecomunicações. Reconhecimento mútuo da
conformidade;

- Diretiva 89/336/CEE (União Europeia) - Compatibilidade Eletromagnética;

- Diretiva 73/23/CEE (União Europeia) - Harmonização das legislações no
domínio do material elétrico utilizado dentro de certos limites de tensão;

- Ética e Procedimentos Operacionais (IARU) - Versões em português e inglês;

- ETSI EN 301 489 (Europa) - Electromagnetic compatibility and Radio
spectrum Matters (ERM); ElectroMagnetic Compatibility (EMC) standard for
radio equipment and services. Part 1: Common technical requirements;
Part 15: Specific conditions for commercially available amateur radio
equipment;

- ETSI EN 301 783 (Europa) - Electromagnetic compatibility and Radio
Spectrum Matters (ERM); Land Mobile Service; Commercially available
amateur radio equipment; Part 1: Technical characteristics and methods
of measurement (nova inclusão); Part 2: Harmonized EN covering essential
requirements under article 3.2 of the R&TTE Directive (nova inclusão);

- FCC - Title 47 - Telecommunications (EUA) - Part 97 - Amateur Radio
Service (nova inclusão);

- Instrução de Gestão n.5 (Anatel) - Orientações para homologação de
produtos destinados ao Serviço de Radioamador;

- Norma 13/96 REV/97(Anexo Portaria 256) - Serviço de TV por Cabo;

- Procedimentos de testes de comprovação de capacidade operacional e
técnica (Anatel);

- Resolução nº 259 - Regulamento de Uso do Espectro de Radiofreqüências.

Acesse a biblioteca do GDE pelo endereço:

http://www.radioamadores.org/biblio/biblio.htm

Apoie a LABRE e o GDE na defesa e desenvolvimento do radioamadorismo.

Para maiores informações visite http://www.radioamadores.org e
http://www.labre.org.br

GDE/LABRE, 10 de julho de 2014
(Atualizado 15 de julho de 2014)
http://www.radioamadores.org/news/news-2014/news-2014-18.htm